[Quem aprovou as bets no Brasil? Entenda a história da regulamentação das apostas esportivas]-A verdade sobre quem aprovou as bets no Brasil e como isso afeta você
Se você já se perguntou quem aprovou as bets no Brasil, saiba que a resposta não é simples nem veio de uma única pessoa. A legalização das apostas esportivas de quota fixa passou por um longo caminho no Congresso Nacional, sanções presidenciais e, mais recentemente, uma regulamentação duríssima do Ministério da Fazenda. Neste artigo, vou explicar de forma clara e direta quem foram os responsáveis por cada etapa, o que mudou com a lei e o que isso significa para você que aposta ou pensa em apostar. O marco inicial das bets no Brasil aconteceu em dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/2018. Essa lei não foi criada especificamente para apostas esportivas — ela tratava de fundos de financiamento do setor público, mas incluiu um artigo que autorizava as apostas de quota fixa em eventos esportivos reais. Ou seja, foi uma “pegadinha” dentro de um texto maior, e por isso muita gente nem percebeu que estava aprovando as bets ali. A autoria dessa proposta na Câmara dos Deputados é atribuída ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr., que incluiu o trecho sobre apostas no texto final da medida provisória que deu origem à lei. Mas é importante destacar: o Congresso aprovou, Temer sancionou, mas a lei só criou o arcabouço. Ela não regulamentou nada na prática — deixou para o Executivo definir regras depois. E aí começou o novelo. Entre 2018 e 2023, as bets operaram no Brasil sem autorização formal, mas também sem proibição clara. Essa “zona cinzenta” fez com que centenas de sites estrangeiros aceitassem apostas de brasileiros sem pagar impostos ou seguir qualquer regra local. Enquanto isso, o governo federal pouco fez, e o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal em discussões sobre a exploração de jogos de azar. A pressão popular e institucional aumentou quando escândalos de manipulação de resultados envolvendo jogadores de futebol vieram à tona em 2023. Aí o jogo virou: não dava mais para ignorar o problema. O Congresso começou a discutir um projeto específico, e o governo Lula decidiu agir. O grande ponto de virada — e a resposta definitiva para quem aprovou as bets no Brasil — veio em dezembro de 2023, com a sanção da Lei 14.790/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas antes de chegar à caneta presidencial, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em uma votação relâmpago que surpreendeu até os parlamentares mais experientes. Vale nomear os principais personagens dessa etapa: O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) foi o relator do projeto na Câmara. Ele construiu o texto final que unificou diferentes propostas e conseguiu aprovar o regime de apostas de quota fixa, incluindo a tributação das empresas e dos prêmios dos apostadores. Sim, foi ele que costurou os acordosO ponto de partida: a Lei 13.756/2018
Por que a regulamentação demorou tanto?
O papel do governo Lula e da Lei 14.790/2023
Relator e articulador: deputado Adolfo Viana
