[Quem legalizou e aprovou as bets no Brasil? Conheça a história da regulamentação das apostas esportivas]- Novo título: Da Lei 13.756/2018 à sanção de Lula: quem realmente aprovou as bets no Brasil e o que mudou

Se você já se perguntou quem legalizou e aprovou as bets no Brasil, saiba que a resposta não é simples nem veio de uma única pessoa. A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa — as famosas bets — passou por um longo caminho no Congresso Nacional, envolvendo vetos, manobras políticas, lobby de empresas estrangeiras e, finalmente, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023. Neste artigo, vou explicar, de forma direta e sem juridiquês, quem foram os protagonistas dessa história, quais leis realmente aprovaram as bets e o que isso significa para o bolso e para o dia a dia do brasileiro.

O primeiro passo: a Lei 13.756/2018, do governo Temer

Muita gente acha que as bets foram legalizadas no governo Lula, mas a verdade é que o pontapé inicial aconteceu ainda em 2018, no governo Michel Temer. Na época, a Lei 13.756/2018 foi sancionada com um artigo (o 29) que autorizava a exploração de apostas esportivas de quota fixa em todo o território nacional. No entanto, esse artigo ficou “no papel” por anos, porque dependia de regulamentação do Ministério da Fazenda. Ou seja: Temer legalizou o conceito, mas ninguém podia operar oficialmente porque faltavam regras claras sobre licenças, tributos e fiscalização.

Por que demorou tanto para regulamentar?

Se a lei de 2018 já tinha aberto a porta, por que as bets só começaram a ser discutidas de verdade anos depois? O motivo principal é que a regulamentação envolve dinheiro, impostos e interesses gigantescos. O governo Bolsonaro, por exemplo, pouco fez para tirar a regulamentação do papel, apesar de ter sido pressionado. Enquanto isso, as casas de apostas operavam em uma zona cinzenta, usando brechas legais e publicidade massiva, inclusive patrocinando times de futebol e influencers.

O papel do Congresso e os principais nomes

Se você quer saber quem legalizou e aprovou as bets no Brasil de fato, precisa olhar para o Congresso Nacional entre 2022 e 2023. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tratava das apostas, mas o texto foi alterado no Senado. O relator no Senado foi o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que trabalhou para incluir cassinos online e jogos de caça-níqueis virtuais no mesmo texto, ampliando o escopo. Já na Câmara, o deputado Adail Filho (Republicanos-AM) foi o relator da proposta na comissão especial, e o deputado Júnior Mano (PSB-CE) também teve papel ativo na articulação.

O PL 3.626/2023: a aprovação final

O projeto que virou a lei definitiva foi o PL 3.626/2023, derivado do PL 442/1991 (sobre jogos de azar) e de outros textos apensados. Em 13 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base por 320 votos a 72. Depois, o Senado aprovou no dia 14 de dezembro, com 41 votos a 23. Essa aprovação foi uma vitória para o governo Lula, que pressionou pela urgência, mas com vetos importantes a pontos como a tributação mais alta dos sites que operarem sem licença e a proibição de bets para menores de 18 anos — essa última já era prevista, mas o texto final trouxe detalhes mais rígidos.

A sanção